Pelo presente Termo de Matrícula, o aluno ou responsável declara que leu e está de acordo com as normas e condições aqui estipuladas, e confirma seu consentimento ao aceitar o formulário de inscrição preenchido com seus dados.
1. FORMAS DE PAGAMENTO
1.1. O valor do curso poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito ou à vista via PIX.
1.2. Em caso de atraso no pagamento das parcelas, será aplicada multa única de 2% (dois por cento) sobre o valor de cada parcela em atraso.
2. MUDANÇA DE TURMA
2.1. A solicitação de mudança de turma deverá ser protocolada junto à Secretaria, presencialmente, para preenchimento do termo de mudança de turma.
2.2. A efetivação da mudança estará sujeita à disponibilidade de vaga no horário desejado.
2.3. Havendo diferença de valores, o saldo ficará como crédito para o próximo semestre ou, sendo o valor maior, a diferença deverá ser quitada.
2.4. Não haverá devolução de valores em caso de saldo na mudança de turma.
3. MUDANÇA DE HORÁRIOS
3.1. Qualquer alteração no dia e horário das aulas deverá ser previamente comunicada e confirmada com a Secretaria, mediante termo de comum acordo entre o Aluno/Responsável e o Centro de Formação.
3.2. A mudança de horário também estará sujeita à disponibilidade de vaga no horário desejado.
4. REPOSIÇÃO DE AULAS
4.1. Não haverá reposição para aulas em grupo, seja qual for o motivo da falta.
4.2. Em caso de não comparecimento às aulas, o aluno não estará isento da responsabilidade pelo pagamento, não haverá devolução.
4.3. O valor do curso refere-se à reserva de vaga e à manutenção das atividades, sendo devido independentemente do comparecimento às aulas.
5. MATERIAIS
5.1. O aluno de música deverá providenciar seu próprio instrumento e os materiais necessários para a realização dos estudos.
5.2. O aluno de dança deverá providenciar o uniforme conforme orientação do Centro de Formação.
7. CANCELAMENTOS
7.1. Todo cancelamento de curso deve ser formalizado junto à Secretaria. O não cumprimento deste procedimento resultará na continuidade da cobrança dos valores.
7.2. O cancelamento produzirá efeitos a partir da data do protocolo realizado na Secretaria, não retroagindo a meses anteriores, ainda que o aluno tenha deixado de frequentar as aulas antes dessa data.
7.3. Em caso de desistência ou impossibilidade de continuidade no curso, o aluno ou responsável deverá comunicar o cancelamento à Secretaria, pessoalmente, para preenchimento do protocolo.
7.4. Em caso de desistência ou cancelamento, o contratante deverá quitar o valor restante dos materiais adquiridos (como livros, uniformes ou figurinos) no ato da formalização do cancelamento.
7.5. As parcelas em aberto deverão ser quitadas no momento do cancelamento, sendo cobrado o valor referente ao mês em que o cancelamento ocorrer.
7.6. Caso a anuidade já tenha sido quitada, será feito reembolso de 90% (noventa por cento) do saldo restante.
7.7. Caso a anuidade esteja parcelada, o reembolso será referente aos meses a vencer, com acréscimo de 10% sobre o valor.
7.8. Em caso de inadimplência, não será permitida a matrícula do semestre seguinte.
9. OUTRAS INFORMAÇÕES
9.1. O Centro de Formação está autorizado a utilizar a imagem do aluno, de forma gratuita, para fins institucionais e promocionais vinculados a atividades do Centro de Formação, podendo o aluno/responsável revogar essa autorização mediante solicitação formal na secretaria.
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